Conteúdo deste Termo

1. 1. Identificação do controlador

2. 2. Objeto e escopo

3. 3. Aceitação

4. 4. Capacidade Legal

5. 5. Cadastro e Segurança

6. 6. Uso Permitido

7. 7. Compliance

8. 8. Propriedade Intelectual

9. 9. Disponibilidade

10. 10. Limitação de Responsabilidade

11. 11. Links e Serviços de Terceiros

12. 12. Logs

13. 13. Proteção de Dados

14. 14. Incidentes

15. 15. Suspensão

16. 16. Alterações

17. 17. Legislação

18. 18. Do Foro

19. 19. Contato e Canais Oficiais

Histórico de alterações

1. Identificação do Controlador

Este Site é mantido e operado por:

contato@graueducacional.com.br

Doravante denominado “Controlador”.

2. Objeto e Escopo

2. OBJETO E ESCOPO: O presente Termo regula o acesso, navegação e uso do Site, incluindo todas as funcionalidades, conteúdos, serviços e interações disponibilizadas.

Este Termo aplica-se a qualquer pessoa que acesse o Site, independentemente de cadastro.

3. Aceitação

Ao acessar o Site, o Usuário:

• declara concordar integralmente com este Termo;

• reconhece sua validade jurídica e força vinculante;

• compromete-se a cumpri-lo integralmente.

O uso continuado do Site será interpretado como aceitação tácita de eventuais atualizações.

4. Capacidade Legal

O Usuário declara que:

• possui capacidade civil para aceitar este Termo;

• caso menor de idade, está assistido ou representado legalmente.

O uso indevido por incapazes é de responsabilidade dos responsáveis legais.

5. Cadastro e Segurança

Quando aplicável:

• o Usuário deverá fornecer dados verídicos e atualizados;

• é responsável pela guarda de credenciais;

• deve comunicar imediatamente qualquer uso indevido.

O Controlador poderá:

• validar dados informados;

• recusar ou cancelar cadastros inconsistentes.

6. Uso Permitido

É expressamente proibido:

• utilizar o Site para fins ilícitos;

• praticar engenharia reversa, scraping ou mineração de dados;

• utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas;

• explorar vulnerabilidades ou testar segurança sem autorização;

• disseminar malware ou conteúdo malicioso;

• violar direitos de terceiros.

7. Compliance

O Usuário se compromete a:

• respeitar a legislação vigente;

• agir de boa-fé;

• não utilizar o Site para práticas abusivas, fraudulentas ou discriminatórias.

O descumprimento poderá ensejar:

• bloqueio imediato;

• exclusão de acesso;

• responsabilização civil e penal.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site é protegido por legislação aplicável.

É vedado:

• copiar ou reproduzir conteúdos sem autorização;

• utilizar dados do Site para fins comerciais ou concorrenciais;

• criar bases de dados derivadas do Site.

9. Disponibilidade

O Site poderá ser:

• modificado;

• suspenso;

• descontinuado

a qualquer momento, sem aviso prévio, Não há garantia de disponibilidade contínua.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Controlador não se responsabiliza por:

• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;

• falhas técnicas, indisponibilidades ou erros;

• atos de terceiros;

• uso indevido do Site;

• incidentes de segurança decorrentes de terceiros.

11. Links e Serviços de Terceiros

O Site pode conter integrações com terceiros.

O Controlador não:

• controla tais ambientes;

• se responsabiliza por suas práticas;

• garante sua disponibilidade ou segurança.

12. Logs

O Controlador poderá:

• registrar logs de acesso e uso;

• monitorar atividades para segurança;

• utilizar registros como prova em processos administrativos ou judiciais.

Os logs incluirão, quando aplicável:

• IP

• data e hora

• ações realizadas

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade:

Click aqui

ou acesse pelo link:https://dpo.privacytools.com.br/policy-view/ZDaDxqoXe/1/poli%CC%81tica-de-privacidade/pt_BR?s=1680815507726

Bases legais aplicáveis incluem:

• execução de contrato

• legítimo interesse

• cumprimento de obrigação legal

• consentimento, quando necessário

14. Incidentes

Em caso de incidentes relevantes, o Controlador adotará medidas razoáveis para:

• contenção do incidente

• mitigação de riscos

• comunicação, quando exigido por lei

15. Suspensão

O Controlador poderá, a seu exclusivo critério:

• suspender ou restringir acesso;

• excluir contas;

• impedir novos cadastros

Sem aviso prévio, em caso de:

• violação deste Termo;

• risco à segurança;

• exigência legal.

16. Alterações

O presente Termo poderá ser alterado, atualizado ou substituído a qualquer momento, a exclusivo critério do Controlador, com o objetivo de:

• adequação a mudanças legais, regulatórias ou normativas;

• atualização de funcionalidades do Site;

• aprimoramento de segurança, governança e experiência do Usuário;

• mitigação de riscos operacionais e jurídicos.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada no Site, com indicação da data de atualização.

Sempre que as alterações implicarem impacto relevante nos direitos do Usuário, o Controlador poderá, a seu critério:

• disponibilizar aviso em destaque no Site;

• encaminhar comunicação pelos canais disponíveis;

• solicitar nova manifestação de aceite, quando aplicável.

O uso contínuo do Site após a atualização será interpretado como concordância com os novos termos.

17. Legislação

Este Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);

• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável;

• demais normas legais e regulamentares aplicáveis ao ambiente digital.

Na ausência de disposição legal específica, serão aplicados os princípios gerais do direito, boas práticas de governança digital e diretrizes de segurança da informação.

18. Do Foro

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, nos termos da legislação aplicável.

Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário e o Controlador concordam que poderão, previamente ao ajuizamento de qualquer medida judicial:

• buscar solução amigável por meio dos canais de atendimento;

• utilizar mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos, quando disponíveis;

• adotar medidas administrativas para mitigação de danos.

O Controlador poderá, quando necessário:

• adotar medidas judiciais no foro competente;

• utilizar registros eletrônicos, logs e evidências digitais como meio de prova.

19. Contato e Canais Oficiais

Para dúvidas, solicitações, comunicações ou exercício de direitos, o Usuário poderá utilizar os seguintes canais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

• E-mail:dpo@graueducacional.com.br

• Canal de atendimento:Portal da Privacidade