Histórico de alterações

1. Identificação do Controlador

Este Site é mantido e operado por:

RAZÃO SOCIAL:

GRAU T FRANQUIAS DE CURSOS LTDA

CNPJ:

14.249.035/0001-73

Endereço:

Av. Conde da Boa Vista, 1209 - Soledade, Recife - PE, 50060-003

E-mail:

contato@graueducacional.com.br

Doravante denominado “Controlador”.

2. Objeto e Escopo

2. OBJETO E ESCOPO: O presente Termo regula o acesso, navegação e uso do Site, incluindo todas as funcionalidades, conteúdos, serviços e interações disponibilizadas.

Este Termo aplica-se a qualquer pessoa que acesse o Site, independentemente de cadastro.

3. Aceitação

Ao acessar o Site, o Usuário:

• declara concordar integralmente com este Termo;
• reconhece sua validade jurídica e força vinculante;
• compromete-se a cumpri-lo integralmente.

O uso continuado do Site será interpretado como aceitação tácita de eventuais atualizações.

4. Capacidade Legal

O Usuário declara que:

• possui capacidade civil para aceitar este Termo;
• caso menor de idade, está assistido ou representado legalmente.

O uso indevido por incapazes é de responsabilidade dos responsáveis legais.

5. Cadastro e Segurança

Quando aplicável:

• o Usuário deverá fornecer dados verídicos e atualizados;
• é responsável pela guarda de credenciais;
• deve comunicar imediatamente qualquer uso indevido.

O Controlador poderá:

• validar dados informados;
• recusar ou cancelar cadastros inconsistentes.

6. Uso Permitido

É expressamente proibido:

• utilizar o Site para fins ilícitos;
• praticar engenharia reversa, scraping ou mineração de dados;
• utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas;
• explorar vulnerabilidades ou testar segurança sem autorização;
• disseminar malware ou conteúdo malicioso;
• violar direitos de terceiros.

7. Compliance

O Usuário se compromete a:

• respeitar a legislação vigente;
• agir de boa-fé;
• não utilizar o Site para práticas abusivas, fraudulentas ou discriminatórias.

O descumprimento poderá ensejar:

• bloqueio imediato;
• exclusão de acesso;
• responsabilização civil e penal.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site é protegido por legislação aplicável.

É vedado:

• copiar ou reproduzir conteúdos sem autorização;
• utilizar dados do Site para fins comerciais ou concorrenciais;
• criar bases de dados derivadas do Site.

9. Disponibilidade

O Site poderá ser:

• modificado;
• suspenso;
• descontinuado

a qualquer momento, sem aviso prévio, Não há garantia de disponibilidade contínua.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Controlador não se responsabiliza por:

• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
• falhas técnicas, indisponibilidades ou erros;
• atos de terceiros;
• uso indevido do Site;
• incidentes de segurança decorrentes de terceiros.

11. Links e Serviços de Terceiros

O Site pode conter integrações com terceiros.

O Controlador não:

• controla tais ambientes;
• se responsabiliza por suas práticas;
• garante sua disponibilidade ou segurança.

12. Logs

O Controlador poderá:

• registrar logs de acesso e uso;
• monitorar atividades para segurança;
• utilizar registros como prova em processos administrativos ou judiciais.

Os logs incluirão, quando aplicável:

• IP
• data e hora
• ações realizadas

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade:

Click aqui

ou acesse pelo link: https://dpo.privacytools.com.br/policy-view/ZDaDxqoXe/1/poli%CC%81tica-de-privacidade/pt_BR?s=1680815507726

Bases legais aplicáveis incluem:

• execução de contrato
• legítimo interesse
• cumprimento de obrigação legal
• consentimento, quando necessário

14. Incidentes

Em caso de incidentes relevantes, o Controlador adotará medidas razoáveis para:

• contenção do incidente
• mitigação de riscos
• comunicação, quando exigido por lei

15. Suspensão

O Controlador poderá, a seu exclusivo critério:

• suspender ou restringir acesso;
• excluir contas;
• impedir novos cadastros

Sem aviso prévio, em caso de:

• violação deste Termo;
• risco à segurança;
• exigência legal.

16. Alterações

O presente Termo poderá ser alterado, atualizado ou substituído a qualquer momento, a exclusivo critério do Controlador, com o objetivo de:

• adequação a mudanças legais, regulatórias ou normativas;
• atualização de funcionalidades do Site;
• aprimoramento de segurança, governança e experiência do Usuário;
• mitigação de riscos operacionais e jurídicos.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada no Site, com indicação da data de atualização.

Sempre que as alterações implicarem impacto relevante nos direitos do Usuário, o Controlador poderá, a seu critério:

• disponibilizar aviso em destaque no Site;
• encaminhar comunicação pelos canais disponíveis;
• solicitar nova manifestação de aceite, quando aplicável.

O uso contínuo do Site após a atualização será interpretado como concordância com os novos termos.

17. Legislação

Este Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável;
• demais normas legais e regulamentares aplicáveis ao ambiente digital.

Na ausência de disposição legal específica, serão aplicados os princípios gerais do direito, boas práticas de governança digital e diretrizes de segurança da informação.

18. Do Foro

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, nos termos da legislação aplicável.

Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário e o Controlador concordam que poderão, previamente ao ajuizamento de qualquer medida judicial:

• buscar solução amigável por meio dos canais de atendimento;
• utilizar mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos, quando disponíveis;
• adotar medidas administrativas para mitigação de danos.

O Controlador poderá, quando necessário:

• adotar medidas judiciais no foro competente;
• utilizar registros eletrônicos, logs e evidências digitais como meio de prova.

19. Contato e Canais Oficiais

Para dúvidas, solicitações, comunicações ou exercício de direitos, o Usuário poderá utilizar os seguintes canais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

• E-mail: dpo@graueducacional.com.br
• Canal de atendimento: Portal da Privacidade